Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Língua, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 29/2009
Publicação:
Diário da República I, n.º 211, de 30/10/2009
Instrumentos modificados:
Com a entrada em vigor deste Acordo, cessa a vigência do Acordo Cultural entre os dois Estados assinado em Lisbo em 3 de Novembro de 1976 (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 204/77, de 21 de Maio)
Avisos:
Aviso n.º 52/2014, de 12/05/2014 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo