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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Indonésia nas áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Turismo, Juventude, Desporto e Comunicação Social
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Jacarta
Data de Conclusão: 
22/05/2012
Inicío de vigência: 
29/03/2015
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 16/2014

Publicação: 

Diário da República I, n.º 88/2014, de 08/05/2014

Avisos: 

Aviso n.º 33/2015, de 30/04/2015 - torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo