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Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e da Tecnologia
Instrumento Bilateral
Temas: Cultura, educação e desporto
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
17/10/2000
Inicío de vigência: 
19/09/2002
Diplomas de aprovação: 
Decreto n.º 29/2002
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 205, de 05/09/2002
Avisos: 
Aviso n.º 109/2002, de 25/11/2002 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...