Simp

Está aqui

Início » Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru para a Proteção, Conservação, Recuperação e Devolução de Bens Culturais, Paleontológicos, Arqueológicos, Artísticos e Históricos, Furtados, Roubados e Ilicitamente Exportados ou Transferidos,
Instrumento Bilateral
Subtemas: Património cultural
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
19/11/2012
Inicío de vigência: 
16/08/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 147/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 49/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 130, de 07/07/2017

Avisos: 

Aviso n.º 103/2017, de 04/09/2017 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/107648318