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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Reconhecimento de Graus Académicos e Períodos de Estudo de Ensino Superior
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Pequim
Data de Conclusão: 
12/01/2005
Inicío de vigência: 
25/10/2013
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 10/2013
Publicação: 
Diário da República I, n.º 113, de 14/06/2013
Avisos: 
Aviso n.º 96/2013, de 24 de outubro - torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo