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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
23/05/2014
Inicío de vigência: 
30/09/2015
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 110/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 91/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 153, de 07/08/2015

Avisos: 

Aviso n.º 82/2015, de 19/11/2015 - Torna público que foram cumpridos os procedimentos formais de aprovação do Acordo

Observações: 

Através da Resolução da Assembleia da República n.º 128/2015 (DR I, n.º 171/2015, de 02/09/2015), foi aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014.