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Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Conselho da Europa (CE/EC)
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Local de conclusão: 
Faro
Data de Conclusão: 
27/10/2005
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/06/2011
Data de assinatura por Portugal: 
27/10/2005
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
28/08/2009
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/06/2011
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2008, de 12/09; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 65/2008, de 12/09

Publicação: 

Diário da República I, n.º 177, de 12/09/2008 (Resolução da Assembleia da República n.º 47/2008)

Avisos: 

Aviso n.º 101/2013, de 1 de novembro - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1s/2008/09/17700/0664006652.pdf
Texto em Inglês:
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/...
Texto em Francês:
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/...
Estados Partes: 
http://conventions.coe.int/Treaty/Commun/ChercheSig.asp?NT=199...
Relatórios explicativos: 
https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/...
Observações: 

Série de Tratados Europeus n.º 199