Simp

Está aqui

Acusação - Tráfico de pessoas e auxílio à emigração ilegal

29 mar 2017
Palácio Justiça Bragança

No dia 21 de março de 2017, foi deduzida acusação pelo Ministério Público de Bragança, contra dois cidadãos de nacionalidade estrangeira residentes em Carrazeda de Ansiães, encontrando-se um deles em prisão preventiva no âmbito do referido inquérito. Aos dois arguidos é imputada entre outros, a prática, de 9 crimes de tráfico de pessoas, 9 crimes de auxílio à emigração ilegal, 9 crimes de burla relativa a trabalho ou emprego, 7 crimes de sequestro e três crimes de coacção.         

De acordo com a acusação, a actividade criminosa dos arguidos desenvolveu-se no período compreendido entre abril de 2016 a junho de 2016. Durante esse tempo as vítimas, todos eles também cidadãos de nacionalidade estrangeira, eram aliciadas pelos arguidos com a promessa de virem realizar um trabalho bem remunerado, com boas condições de alojamento, alimentação e transporte gratuito para os locais de trabalho, sendo-lhe apenas descontado o valor da viagem do país de origem até Portugal, após entregarem os seus documentos de identificação, eram transportados pelos arguidos para Carrazeda de Ansiães e a partir daí colocados a trabalhar em diversas explorações agrícolas situadas naquela localidade, em Mirandela e em Macedo de Cavaleiros.   

Do trabalho que as vitimas prestaram, nunca auferiram o valor que foi acordado e que lhes era devido pelo serviço efectuado, laboravam sem qualquer proteção contratual, eram explorados, maltratados, quer física quer psicologicamente e residiam em locais sem quaisquer condições de habitabilidade e salubridade.

No despacho de acusação o Ministério Público promoveu a continuação da manutenção da prisão preventiva do arguido, cuja medida de coacção já lhe tinha sido aplicada anteriormente no primeiro interrogatório judicial a que foi sujeito.

Na investigação do referido inquérito, o Ministério Público foi coadjuvado pela Policia Judiciária.