Acusação - Tráfico de pessoas e auxílio à emigração ilegal

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No dia 21 de março de 2017, foi deduzida acusação pelo Ministério Público de Bragança, contra dois cidadãos de nacionalidade estrangeira residentes em Carrazeda de Ansiães, encontrando-se um deles em prisão preventiva no âmbito do referido inquérito. Aos dois arguidos é imputada entre outros, a prática, de 9 crimes de tráfico de pessoas, 9 crimes de auxílio à emigração ilegal, 9 crimes de burla relativa a trabalho ou emprego, 7 crimes de sequestro e três crimes de coacção.         

De acordo com a acusação, a actividade criminosa dos arguidos desenvolveu-se no período compreendido entre abril de 2016 a junho de 2016. Durante esse tempo as vítimas, todos eles também cidadãos de nacionalidade estrangeira, eram aliciadas pelos arguidos com a promessa de virem realizar um trabalho bem remunerado, com boas condições de alojamento, alimentação e transporte gratuito para os locais de trabalho, sendo-lhe apenas descontado o valor da viagem do país de origem até Portugal, após entregarem os seus documentos de identificação, eram transportados pelos arguidos para Carrazeda de Ansiães e a partir daí colocados a trabalhar em diversas explorações agrícolas situadas naquela localidade, em Mirandela e em Macedo de Cavaleiros.   

Do trabalho que as vitimas prestaram, nunca auferiram o valor que foi acordado e que lhes era devido pelo serviço efectuado, laboravam sem qualquer proteção contratual, eram explorados, maltratados, quer física quer psicologicamente e residiam em locais sem quaisquer condições de habitabilidade e salubridade.

No despacho de acusação o Ministério Público promoveu a continuação da manutenção da prisão preventiva do arguido, cuja medida de coacção já lhe tinha sido aplicada anteriormente no primeiro interrogatório judicial a que foi sujeito.

Na investigação do referido inquérito, o Ministério Público foi coadjuvado pela Policia Judiciária.