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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a Bósnia-Herzegovina sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos e respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Sarajevo
Data de Conclusão: 
12/03/2002
Inicío de vigência: 
05/03/2009
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 11/2003
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 71, de 25/03/2003
Avisos: 
Aviso n.º 109/2014, de 13/11/2014 - torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo