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Acordo entre a República Portuguesa e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-Religioso e Intercultural Rei Abdullah bin Abdulaziz
Instrumento Bilateral
Temas: Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
29/10/2021
Inicío de vigência: 
15/01/2022
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 320/2021; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 95/2021

Publicação: 

Diário da República I, n.º 240, de 14/12/2021

Avisos: 

Aviso n.º 25/2022, de 28/03/2022 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
https://files.dre.pt/1s/2021/12/24000/0008000095.pdf