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Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa
Instrumento Bilateral
Temas: Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Local de conclusão: 
Nova Iorque
Data de Conclusão: 
11/05/2020
Inicío de vigência: 
08/04/2021
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 91/2021; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 32/2021

Publicação: 

Diário da República I, n.º 60/2021, de 26/03/2021

Avisos: 

Aviso n.º 32/2021, de 06/07/2021 - torna público terem sido cumpridos os requisitos internos necessários para a entrada em vigor do Acordo Quadro

Texto em Português:
https://files.dre.pt/1s/2021/03/06000/0000400012.pdf